BOLETIM DE IMPRENSA: AUTORIDADES COMUNITÁRIAS DE ÁLVARO OBREGÓN SOLICITAM RECONHECIMENTO PERANTE A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO DE OAXACA.

No dia 14 de janeiro de 2014, o cabildo indígena comunitário (colegiado formado por autoridades indígenas) da Colônia Álvaro Obregón, no municipio de Juchitán, estado de Oaxaca, fundamentado no que está disposto nos artigos 2º – parágrafo A, incisos II e III – e 8º da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos; 16º, 19º e 25º – parágrafo A, inciso II – e 79º da Constituição Política do Estado Livre e Soberano de Oaxaca, recorreu à Secretaria Geral de Governo de Oaxaca (SEGEGO) para solicitar que sejam expedidos os credenciamentos como autoridades municipais nos respectivos cargos para os quais foram eleitos pela Assembleia Geral de cidadãos da Agência Municipal de Álvaro Obregón, celebrada em oito de dezembro de 2013, para o exercício de 2014 – 2016.

A esse respeito, é importante ressaltar que no ano de 2013, em Assembleia Geral de cidadãos realizada em 10 de agosto, a Agência Municipal determinou levar a cabo a eleição de suas Autoridades Municipais segundo o regime de Sistemas Normativos Internos, posto que historicamente as autoridades da Agência vinham sendo impostas pela Prefeitura Municipal de Juchitán de Zaragoza. Independentemente do partido pelo qual tenham sido eleitos, todos os prefeitos têm ignorado nossa qualidade de cidadãos e sempre no impõem suas autoridades, o que consideramos que não pode seguir desta forma. Todos nós temos o direito de votar e sermos votados para os cargos de autoridades, por isso, em diferentes assembleias realizadas em nossa comunidade, temos tomado importantes decisões sobre a nossa vida comunitária:

PRIMERO: Nossa Agência Municipal de Álvaro Obregón é uma comunidade indígena, de acordo com os termos estabelecidos pelo artigo 2º da Constituição Federal, a Lei de Direitos dos Povos Indígenas do Estado de Oaxaca e o artigo 1º da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desta forma, conservamos a quase totalidade de nossas instituições econômicas, políticas, sociais e culturais, entre outras, herdadas de nossos ancestrais, que viveram no território que atualmente ocupamos desde antes do estabelecimento das atuais fronteiras estatais. Todos nós, de forma individual e coletiva, nos identificamos como indígenas Zapoteco do Istmo e, em consequência, nos identificamos como comunidade indígena zapoteca.

SEGUNDO: De maneira unânime, adotamos a decisão de que a Assembleia Geral de cidadãos adote o caráter de máxima autoridade em nossa comunidade e seja realizada de forma permanente. De igual maneira, a Assembleia se manifesta sobre o conflito recente que temos vivido, devido à intenção da empresa “Mareña Renovables” de impor o parque eólico na Barra de Santa Teresa. Temos nos dado conta de que, quando não existe a Assembleia Geral, as autoridades tomam as decisões conforme a sua vontade e contra os interesses do povo.

TERCEIRO: Diante dessa situação, fazendo uso do direito de livre determinação, que tem a comunidade e os povos indígenas, estabelecido pelo artigo 2º da Constituição Federal, coincide que nossa comunidade está em condições de trocar o regime de eleição de nossas autoridades para passar de partidos políticos ao regime de Sistemas Normativos Indígenas, como reconhecido na Constituição e nas leis do nosso estado. Esta decisão permitirá que todos os cidadãos desta Agência Municipal possam eleger nossas autoridades, assim como serem eleitos aos cargos de Autoridade em nosso povo, que não é outra coisa senão a autonomia reconhecida constitucionalmente, direito contido no primeiro artigo constitucional.

QUARTO: Como comunidade indígena nos termos do artigo 2º da Constituição Federal e artigo 1º da Convenção 169 da OIT realizamos, em oito de dezembro de 2013, a Assembleia Geral de cidadãos para designar os servidores municipais que exercerão o mandato no triênio 2014-2016, sendo os seguintes:

AGENTE COMUNITÁRIO    C. ODELIO LOPEZ VICENTE
AGENTE COMUNITÁRIO SUPLENTE  C. JUAN MARTÍNEZ JIMENEZ
SÍNDICO   C. ROQUE SANTIAGO SÁNCHEZ
SECRETÁRIO  C. JOSE SANTIAGO GUTIERREZ
TESOUREIRA  C. ADELITA GUERRA VICENTE
JUIZ PRIMERO  C. EUSTACIO GOMEZ VICENTE
JUIZ SEGUNDO  C. JESUS HERRAN MONTERO
OBRAS PÚBLICAS  C.  MARIANO TRINIDAD LOPEZ
SAÚDE  C. VIRGILIO SANTIAGO REGALADO
EDUCAÇÃO  C. VICTORIANO CHARIS VASQUEZ
EPORTES  C. FERNANDO LOPEZ VASQUEZ
SERVIÇOS MUNICIPAIS  C. CESAR LUIS VASQUEZ
PESCA  C. EDUARDO TOLEDO OROZCO
ECOLOGIA  C.ANTONIO VASQUEZ GOMEZ

QUINTO: Desta forma, determinamos que não será reconhecida nenhuma autoridade que não seja eleita por nossa autoridade máxima interna, a Assembleia Geral de cidadãos. E que diante de qualquer intenção de não se respeitar a nossa decisão soberana por parte de qualquer nível de governo, tomaremos como uma provocação à nossa comunidade e a defenderemos a qualquer preço.

Autoridades indígenas comunitarias de Álvaro Obregón em defesa do nosso território.

Assembleia dos Povos Indígenas do Istmo em Defesa da Terra e do Território

A Terra NÃO se vende, se AMA e se DEFENDE.

asam com alv
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